O Ministro do meio ambiente norueguês anunciou a retoma de ajuda ao Governo brasileiro para combate à desflorestação na Amazónia.

O ministro do ambiente norueguês, Espen Barth Eide, afirmou que retomará a ajuda financeira contra a desflorestação da Amazónia, na sequência da vitória do líder progressista, Lula da Silva, nas eleições do passado domingo no Brasil. Essa medida, recorde-se, tinha sido congelada pelo país escandinavo quando Jair Bolsonaro assumiu o poder.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, a desflorestação aumentou progressivamente, atingindo 13.235 quilómetros quadrados de devastação embora sem alcançar o valor mais altos de sempre, 29.059 quilómetros de devastação em 1995. Em campanha eleitoral, Lula da Silva prometeu conter a destruição da maior floresta tropical do planeta.

Juan Carlos Del Olmo, secretário-geral do Fundo Mundial para a Natureza, alertou que a Amazónia está à beira de uma situação catastrófica devido ao seu desmantelamento durante todos estes anos, não apenas pela destruição da biodiversidade e pela violação dos direitos indígenas mas, também, pelas áreas florestais primárias se terem tornado altos emissores de carbono o que prejudica, e muito, a atual situação do aquecimento global que vivemos nos dias hoje.

Em Portugal também surgiu reação por parte de João Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros, valorizou, também, a promessa de Lula da Silva e afirma que se trata de uma medida fundamental para combater as alterações climáticas e a perda da biodiversidade.

De relembrar, Luiz Inácio Lula da Silva venceu Jair Bolsonaro com 50,90% dos votos e tornou-se o primeiro Presidente da história democrática recente do Brasil a assumir o poder para cumprir um terceiro mandato depois de ter sido chefe de estado em 2003 e 2011.

A taxa de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) baixa para 8,75% das micro, pequenas e médias empresas da região (PME) em 2023.

A Assembleia Legislativa recebeu hoje, dia 31 de outubro, a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023.

Este plano determina uma taxa de imposto para “empresas que exerçam diretamente e a título principal, uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços, e que sejam qualificadas como micro, pequenas ou médias empresas”.

Os Açores vão, assim, baixar a taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) das micro, pequenas e médias empresas (PME) para 8,75% como é mencionado no documento do Orçamento: “É aplicável a taxa de IRC de 8,75% e o regime que vier a ser aprovado pela Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023”.

Até à data, a taxa reduzida de IRC das PME aplica-se aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável, no entanto, com esta proposta de OE prevê-se que em 2023 passe a aplicar-se aos primeiros 50 mil euros. Assim sendo, a previsão feita pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais é de que esta taxa passe para 12,5% para pequenas e médias empresas nos territórios do interior e regiões autónomas.

No entanto, existe a possibilidade de as assembleias legislativas regionais baixarem a taxa nacional de IRC, de IRS e de IVA para até 30%, segundo a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. 

A proposta final de Plano e Orçamento do Governo apresentada para 2023 irá ser debatida e, posteriormente, votada na Assembleia Legislativa dos Açores que está agendada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de novembro deste ano.

A Câmara da Covilhã aprovou, esta segunda-feira, um orçamento de 47,3 milhões de euros para 2023. O valor aprovado representa um acréscimo de 1,1 milhões face ao ano anterior, mas as opiniões dividem-se entre os partidos políticos.

Sem surpresas, foi hoje aprovado por maioria o orçamento da Câmara Municipal da Covilhã para 2023, contando apenas com os votos a favor do PS e com a abstenção dos vereadores da coligação CDS/PSD/IL (“Juntos Fazemos Melhor”). O documento segue agora para a Assembleia Municipal, onde será novamente votado.

Em declarações à Lusa esta manhã, o Presidente da Câmara Municipal, Vitor Pereira, disse aos jornalistas que se trata de um “orçamento ambicioso e consentâneo com os tempos que vivemos”, sublinhando ainda que o documento aprovado mantém uma “trajetória de uma gestão financeira sustentável, responsável e rigorosa”.

O autarca afirmou ainda que orçamento aprovado contempla medidas para fazer face às despesas atuais, mas inclui também um pacote de apoio direcionado às famílias, empresas e instituições. A par disso, o investimento global que está previsto ronda um montante de 16,5 milhões de euros, distribuídos pelos vários setores de atuação municipal.

Na educação, por exemplo, o autarca referiu que será mantida a estratégia que passa pelo reforço dos recursos humanos, pela renovação de equipamentos e pela requalificação de infraestruturas, nomeadamente da Escola Básica (EB) 2 Pêro da Covilhã, da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, entre outras.

Ao nível da saúde, Ambiente e Apoios Sociais, Vitor Pereira explicou que, para além das medidas inscritas no pacote de ajuda, está prevista também a requalificação dos bairros sociais e o desenvolvimento de várias ações relacionadas com as áreas ardidas no grande incêndio da Serra da Estrela – que deflagrou no dia 6 de agosto e consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE).

Nos polos da Cultura e Desporto, estão previstos investimentos crescentes na programação cultural, no plano de reabilitação dos parques infantis e, ainda, nos projetos de requalificação do pavilhão multiusos e das piscinas cobertas do concelho.

As medidas apresentadas não convenceram os vereadores da oposição (CDS/PSD/IL), que consideram que o orçamento não apresenta uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico. Pedro Farromba, ex-candidato à Presidência da Câmara Municipal e líder da coligação “Juntos Fazemos Melhor”, classificou o documento como “pobrezinho em termos de projetos essenciais para o futuro e é um documento que não define qualquer orientação estratégica para o concelho”.

Alienação de habitação social no concelho, aumentos com a despesa de pessoal e contratação de novos funcionários sem transferência de competências foram outras críticas apontadas por Pedro Farromba. O autarca mencionou ainda que o partido da oposição optou pela abstenção por reconhecer que o documento “deixou” de fora algumas propostas relevantes, designadamente a questão dos passes sociais gratuitos até ao 12.º ano.

Em resposta às críticas apresentadas, o atual Presidente da Câmara Municipal considerou que a oposição fez uma leitura “abstrusa” do documento e garantiu que as previsões quanto à contratação de pessoal se prendem com a necessidade substituir funcionários que se reformaram.

David Teixeira, vice de Montalegre, prestou hoje declarações ao juiz de Instrução, no Porto. As medidas de coação serão anunciadas durante a parte da tarde.

Recorde-se que Orlando Alves, David Teixeira e o chefe de gabinete da divisão de obras municipais foram detidos na passada quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da Operação Alquimia, por estarem indiciados dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

Em comunicado divulgado nesse mesmo dia, a PJ explicou que a investigação recai sobre “um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de David Teixeira, disse hoje aos jornalistas: “Eu requeri a prestação de esclarecimentos adicionais por parte do vice-presidente. Foram prestados agora da parte da manhã, razão pela qual será conhecida [a medida de coação] da parte da tarde”.

Segundo fonte judicial, na sua promoção, o Ministério Público pediu que os três arguidos fiquem em prisão preventiva, mesmo depois de os arguidos terem renunciado aos cargos para os quais foram eleitos pelo Partido Socialista, na última sexta-feira. Desde aí, estiveram a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

Peça do romancista e dramaturgo norueguês, Arne Lygre, estreia quinta- feira no Teatro da Politécnica, em Lisboa, tendo como mote a relação com o outro.

No primeiro dia de greve, os CTT dão conta de uma “fraca adesão” de cerca de 14,8%, enquanto os sindicatos apontam para 67,5%.

Os CTT, “tendo procedido ao levantamento dos colaboradores aderentes à greve geral”, anunciaram, em comunicado, que a adesão não excede os 15%. De acordo com a empresa, a “fraca adesão” não tem um “impacto expressivo” na atividade.

Por outro lado, o dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), Victor Narciso, garantiu à Lusa que a greve está a ter uma adesão superior à anunciada pela empresa. Até ao início da tarde, a taxa efetiva de participantes era de 67,5%.

Os CTT esperam que “a maioria da população e dos clientes não venham a sentir qualquer efeito” provocado pela greve. Em causa está a “baixa adesão a este primeiro dia”, que não causou “nenhuma perturbação relevante nos centros de distribuição postal”. Também nos Centros de Tratamento e nas Lojas CTT o trabalho “foi assegurado e prestado dentro da normalidade”. “Não se sentiu qualquer interrupção do serviço aos clientes”, afirmam.

Ainda assim, a empresa promete “fazer tudo para minimizar eventuais impactos” nos locais onde possam surgir constrangimentos. Para tal, existe um plano de contingência, que conta com distribuições a serem realizadas na terça-feira, feriado, ou no sábado seguinte.

Apesar de respeitarem o direito à greve, um direito que consideram “inalienável na forma de expressão de todos os trabalhadores”, os CTT condenam as datas escolhidas para a realização da mesma – dias 31 de outubro e 2 de novembro – e repudiam “as razões para a sua realização”. 

Segundo um comunicado, esta greve, convocada a 7 de outubro pelos sindicatos que representam os trabalhadores da empresa, surge como protesto pelos “7,50€ de aumento imposto” pelo grupo aos funcionários. Os sindicatos referiram que, no contexto da escalada da inflação, “os CTT aumentaram os preços num mínimo de 6,8%, enquanto impunham unilateralmente um aumento de 7,50€ a cada um dos seus trabalhadores”.

Os trabalhadores dos CTT já tinham estado em greve em junho devido às atualizações salariais.

Governo recusa-se a “compactuar com a evasão fiscal” e deixa alunos, deslocados e sem contrato de arrendamento, excluídos de apoios relativos ao alojamento. A informação foi avançada no âmbito do OE2023.

Os estudantes deslocados que não tenham contrato de arrendamento não vão poder receber o complemento ao alojamento, um problema para o qual o Governo diz não ter resposta por recusar-se a “compactuar com a evasão fiscal”, avançou a Agência Lusa.

Para receberem esse apoio é necessário a apresentação de um comprovativo de arrendamento, excluindo todos aqueles que estão no mercado de arrendamento paralelo, sem contrato nem recibo de renda.

Este tema gerou alguma controvérsia entre deputados do BE, PCP e PAN durante a audição da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, realizada esta segunda-feira, pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da discussão em especialidade do OE2023.

A ministra Elvira Fortunato afirmou que: “Caso os alunos não tenham recibo, não há forma de essa despesa ser regularizada“,em resposta ao deputado comunista, Alfredo Maia.

Após ser questionado pela deputada do BE, Joana Mortágua, sobre a limitação de alojamento e a diferença do valor da renda com e sem contrato, imposta por muitos senhorios, o secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Teixeira afirma que “não há nada que o executivo possa fazer“, demonstrando compreensão face a esta problemática.

Acrescentou ainda que: “alargar o complemento de alojamento a estudantes deslocados que não apresentam comprovativo de renda seria compactuar com a evasão fiscal. Estaríamos a fazer com que aqueles que cumprem a lei deixem de o fazer“, alertando para a importância da fiscalização.

Também o alojamento infantil marcou a discussão em especialidade do OE2023, sobre o qual todas as bancadas parlamentares da oposição, exceto o partido Chega, desmonstraram alguma preocupação face à falta de oferta existente.

Após questionada por Alexandre Poço, do PSD sobre a oferta em residências universitárias, a ministra afirma que atualmente “há cerca de 15 mil camas em residências universitárias, estando prevista a disponibilização de pelo menos mais 1.216 até ao final do ano letivo” , no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que pretende duplicar a oferta até 2026.

Elvira Fortunato afirmou ainda que o Governo está a negociar com agentes privados a disponibilização de mais camas para estudantes deslocados.

Presidente português diz que comunidade internacional acredita que o processo democrático vai prevalecer até que Lula da Silva tome posse como Presidente no Brasil.

Marcelo Rebelo de Sousa ressaltou sua confiança no processo eleitoral que ocorreu no dia 31 de outubro de 2022 no Brasil. Segundo o Presidente português, a comunidade internacional pensa que a democracia esteve e vai estar presente no Brasil até a posse do candidato eleito, Lula da Silva.

Na conferência de imprensa realizada neste domingo no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado a respeito do silêncio do atual Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, após este ter perdido para Lula da Silva nas eleições presidenciais. O Presidente português respondeu que, além do próprio apoio ao processo eleitoral brasileiro, também houve apoio público por vários chefes de Estado pelo teor democrático deste.

O Presidente também disse que as eleições brasileiras foram tópico de conversa com o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, na conferência de imprensa do dia 31 de outubro, na qual os dois presidentes “saudaram a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais na pátria irmã”. Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa ressaltou que o processo eletivo é visto como uma verdadeira “afirmação da pujança da democracia brasileira no mundo”.

Candidaturas para o Prémio João Ataíde, que visa distinguir jovens na área de Coimbra com projetos de igualdade social, vão arrancar em janeiro de 2023.

A informação foi hoje revelada na sessão de entrega do “Prémio João Ataíde” de 2022, no qual o presidente da CIM da Região de Coimbra, Emílio Torrão, reforçou a importância deste prémio uma vez que é focado no tema da “área da inclusão social, que também era uma preocupação do doutor João Ataíde e que nos tempos que correm se torna mais premente”.

Trata-se de um prémio anual de cinco mil euros, destinado a um jovem entre os 18 e os 35 anos, que seja natural da região de Coimbra. Visa reconhecer um percurso que preze pela promoção do desenvolvimento integral e processo de inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade, incentivando a igualdade de oportunidades.

O “Prémio João Ataíde” de 2022 foi atribuído hoje a Pedro Barbosa Ribeiro Girão, licenciado e mestrado em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). Atualmente, é sócio e diretor executivo da agência de estratégia digital e de marketing Triber, uma empresa que apoiou o desenvolvimento de um programa de formação e mentoria gratuita para estudantes de instituições de ensino superior de todo o país.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra criou este prémio como forma de exaltar o percurso de João Ataíde, antigo secretário de Estado e presidente da CIM da Região de Coimbra. De acordo com a CIM, trata-se ainda de uma forma de sublinhar “o seu inestimável contributo em prol das pessoas e do desenvolvimento da Região”.