Os comunistas consideram as reformas dos pescadores “extremamente baixas” e alertam que esse facto está desencorajar o futuro da profissão
Na sequência de duas sessões sobre as reformas nas pescas, realizadas em Ponta Delgada e em Rabo de Peixe, na Ilha de São Miguel, o PCP/Açores criticou hoje as “reformas extremamente baixas que os pescadores auferem”, e que resultam, denunciam os comunistas num “desencorajante futuro da profissão”.
De acordo com uma nota de imprensa, os comunistas referem que o setor está “ensombrado por mais uma decisão que parece estará ser tomada longe: a criação de mais áreas marítimas ditas protegidas que, ao serem concretizadas, restringiriam de forma drástica o já reduzido espaço de pesca explorado pela frota açoriana, sem trazer nenhuma séria melhoria no estado dos recursos”. Ressaltaram também que tem vindo a ser uma progressiva degradação da sua situação económica que vem piorar desde os anos 80, “em grande parte pelas políticas da União Europeia orientadas pela concentração do direito de produção nas mãos de um restrito grupo de países e de grupos económicos”, ao que o PCP/Açores acrescentou, face a isto, que “os sucessivos governos nacionais e regionais nada fizeram para minimizar o prejuízo, bem pelo contrário”.
Para além disto, o PCP/Açores refere que foi ainda abordado o “montante escandalosamente baixo recebido pela maioria dos pescadores”, sendo que “há muitos deles que, com reformas muito abaixo do salário mínimo, que deixaram de auferir o complemento regional por serem ‘empresários’, isto é, ‘armadores’.
O PCP/Açores defende a urgência da eliminação desta injustiça pela Assembleia Legislativa Regional, abrindo os olhos para a realidade da maioria dos pescadores, particularmente em São Miguel, acrescentando que “a maior parte destes armadores são apenas reformados proprietários do pequeno barco que dá trabalho aos filhos”.
A proposta de uma sessão parlamentar por vídeoconferencia com o Presidente da Ucrânia teve a oposição do PCP, adiantou a porta-voz da conferência de líderes Maria da Luz Rosinha.
Enquanto decorria a reunião de conferencia de líderes, o PAN reivindicou a autoria da iniciativa de convidar Zelensky para discursar perante a Assembleia da Republica. O partido afirmou que a proposta tinha sido aprovada por unanimidade, o que se revelou falso após o voto contra do partido comunista.
Segundo a porta-voz da conferência de líderes, Marcelo Rebelo de Sousa ficou de ser contactado para endereçar um convite formal ao Presidente da Ucrânia para discursar perante o parlamento português. A porta-voz avançou ainda que a expetativa é que a videoconferência aconteça na semana entre 18 a 22 deste mês.
O PCP afirmou estar contra a proposta para a sessão com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De acordo com a líder parlamentar do partido, a iniciativa vai contra o papel de “defesa da paz” que deve ser a prioridade da Assembleia da República.
“A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não deve ter um papel para contribuir para a confrontação, para o conflito, para a corrida aos armamentos. O seu papel deve ser exatamente o oposto. O papel da Assembleia da República deve ser um papel em defesa da paz”, disse Paula Santos. A deputada justifica assim que o partido não esteja a favor da audição do lídar ucraniano porque considera que a sessão “não vai ao encontro do objetivo de defender a paz e de procurar uma solução negociada”.
Estas declarações surgem depois de uma conferência de líderes parlamentares onde foi aprovada uma chamada por videoconferência para a audição solene de Zelensky no parlamento português.
O convite formal será enviado nos próximos dias por Marcelo Rebelo de Sousa e a expectativa é que a mesma se realize entre 18 e 22 deste mês.
Milhares de indígenas brasileiros estão a reunir-se em Brasília para se manifestar a favor dos seus direitos e contra a exploração económica dos seus territórios. Os protestos ocorrem durante o acampamento anual Terra Livre, que irá durar até 14 de abril.
Os representantes de vários povos indígenas estão a juntar-se a quatro quilómetros do Palácio presidencial, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os povos, o governo brasileiro está determinado a agilizar alguns projetos económicos que são prejudiciais ao meio ambiente. Os indígenas estão contra uma lei que a administração de Jair Bolsonaro quer aprovar e que autoriza a exploração mineira nas suas reservas.
“Viemos aqui para pedir ao governo federal que acabe com as ameaças que pairam sobre os nossos territórios”, afirmou à Agence France Press, Sinésio Trovão, representante de um dos povos mais importantes do Brasil, os Maguta-Tikuna.
Em 2022, o Terra Livre irá ter ainda como foco principal a lei que será votada em junho e que defende que os povos indígenas apenas podem reclamar terras que ocupavam antes da constituição brasileira ser promulgada em 1988. No entanto, como explica Ana Paula, coordenadora do projeto Meninas na Luta (Cunhataí Ikhã) à agência LUSA, essa é uma missão muito difícil uma vez que existem terra que ainda não estão delimitadas,
“O Governo não faz esse estudo, não marca e não delimita as terras indígenas. Segundo a constituição, existe um direito originário: eles estavam aqui antes da chegada dos portugueses”, explica.
O acampamento de 2022 terá ainda como objetivo a apresentação das campanhas políticas de alguns elementos das tribos às eleições gerais do Brasil, que se realizam em outubro deste ano.
Os indígenas representam 0,2% do povo brasileiro e as suas reservas ocupam cerca de 13% do território do país.
António Costa pediu maioria absoluta e o eleitorado assentiu. Agora a tomada de posse e a apresentação do novo executivo estão para breve se cumpridos os prazos estabelecidos na Lei Eleitoral.
Para quando a constituição da nova Assembleia da República?
Dependendo da celeridade dos procedimentos a Assembleia da República pode constituir-se nas próximas três semanas. Tendo as eleições decorrido no passado dia 30 de janeiro prevê-se que até dia 9 de fevereiro haja um apuramento geral dos votos, ainda assim há que reforçar que, de acordo com a lei eleitoral, os procedimentos possam ficar concluídos antes dessa data, uma vez que o limite estabelecido é de dez dias.
Ainda neste âmbito, aquando do apuramento dos votos a ata é remetida para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no prazo máximo de dois dias após a contabilização total dos votos tal como previsto no artigo 113º/2 e com o documento na sua posse a CNE dispõe de oito dias para publicação do Mapa Oficial das Eleições no Diário da República (art.º 115).
Após essa publicação, aguarda-se três dias e a nova Assembleia pode reunir-se pela primeira vez. De salientar, que o mesmo dia fica também marcado pelo momento da eleição do Presidente da Mesa da AR.
Cumpridos os prazos estipulados prevê-se que o calendário seja o seguinte:
Tomada de posse de António Costa e o novo Governo
Face à maioria absoluta alcançada pelos socialistas prevê-se que António Costa seja nomeado nos próximos dias, mas até lá deverá exercer de forma limitada as suas funções.
Numa primeira fase, caberá ao Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, reunir com todos os partidos com assento parlamentar e após essa reunião nomear o Primeiro-Ministro.
Posteriormente está nas mãos do Chefe do Executivo formar o governo e cabe a Marcelo Rebelo de Sousa dar posse a António Costa. Relativamente ao programa este tem de ser apresentado na AR dez dias depois do novo governo ser empossado o que pode acontecer, no máximo, a 22 de fevereiro.
De reforçar, que o Executivo apenas pode entrar em plenas funções após a aprovação do programa pelo Parlamento.
O Orçamento que interrompeu a legislatura
O Orçamento de Estado foi o centro das atenções dos portugueses no final do ano de 2021. A tentativa da sua aprovação levou a um desfecho inesperado de uma dissolução da Assembleia da República e da marcação de eleições antecipadas.
António Costa referiu por várias vezes nos seus discursos de campanha e debates, o Orçamento que não havia sido aprovado, mostrou-o e afirmou que o levaria igual à Assembleia da República assim que fosse estabelecida.
Com as eleições encerradas e uma Assembleia que irá reunir-se a 22 de fevereiro, o Orçamento redigido será discutido primeiramente com o novo governo formado, seguindo-se uma discussão no Parlamento, o que pode ocorrer tanto no final de fevereiro como no início de março, conforme os prazos da Lei Eleitoral.
Após redigir o orçamento que sofrerá poucas alterações, como tem vindo a referir António Costa, a discussão dará lugar à aprovação, agora facilitada e acelerado com a maioria absoluta, seguindo-se a aprovação do Presidente da República. A entrada em vigor do Orçamento é ainda indefinida, pelos processos que enfrenta, pelo que poderá estar em vigor em abril, num cenário mais otimista, ou em maio num cenário mais morosos de discussão e apreciação.
O que acontece aos derrotados das eleições?
As mudanças nestas legislativas causaram polémica e dissabores, e grandes partidos sofreram fortes quedas e perdas. Envergam no caminho da reunião, discussão, alteração e procura de soluções.
O PSD, já envolvido em batalhas internas antes destas eleições começa a agitar-se e o deputado Pedro Rodrigues pediu, esta segunda-feira “a convocação urgente” de um Congresso para discutir a reconstrução do partido, procurando encontrar as causas que levaram a este desfecho e procurar soluções.
O CDS que ficou marcado com esta eleição não garantido assento parlamentar, perdeu o líder Francisco Rodrigues dos Santos e o futuro do partido é incerto.
Os partidos que na legislatura que se iniciou em 2015 fizeram parte da famosa geringonça ficaram enfraquecidos com a perda de representação parlamentar. O Bloco de Esquerda, que teve uma das maiores quedas, perdendo 11 deputados, convocou uma reunião da comissão política que irá reunir esta segunda-feira para analisar a derrota. Contudo, ao contrário do que acontece nos partidos acima referidos e segundo Catarina Martins, a liderança não está posta em causa. De acordo com a bloquista, a mudança na coordenação não é uma prioridade e que os resultados eleitorais nunca foram fator decisivo para escolhas de liderança, e que a direção atual comporta todas as responsabilidades do sucedido neste ato eleitoral.
Vários líderes políticos espalhados por todo o mundo já felicitaram António Costa pela vitória nas Legislativas 2022.
Um dos primeiros a congratular António Costa foi Pedro Sanchéz, o primeiro-ministro espanhol. Sanchéz utilizou o Twitter para felicitar Costa e reforçar que Portugal apostou novamente num “projeto social-democrata que combina crescimento e justiça social”.
José Maria Neves, presidente de Cabo Verde, escolheu o Facebook para anunciar que já tinha feito um telefonema para António Costa para o saudar pela sua “brilhante vitória nas eleições legislativas”.
O partido alemão SPD utilizou a sua conta oficial no Twitter para enviar “felicitações a António Costa e aos nossos amigos socialistas em Portugal”. O líder do partido, Olaf Scholz, fez questão de usar a sua conta pessoal na mesma rede social para também ele dar os parabéns ao líder do PS, reforçando a “grande vitória” e a esperança de “construir uma Europa melhor e mais forte”.
Já o primeiro-ministro da Eslováquia, Eduard Heger, afirmou que a vitória de Costa é “importante para a Europa” e que espera continuar a “grande cooperação” entre os dois países.
Também a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, utilizou o Twitter para felicitar o primeiro-ministro pela sua reeleição nas legislativas.
Na Índia, o primeiro-ministro Narendra Modi também envio uma mensagem a Costa reforçando que espera “continuar a aprofundar a calorosa e resistente relação com Portugal”.
Veja aqui as felicitações dos líderes políticos através das redes sociais:
Os círculos eleitorais de Bragança, Açores e Vila Real lideram a lista da taxa de abstenção das eleições legislativas de 2022. Já em 2019 os três distritos tinham ficado no topo da tabela.
Os Açores ocupam o primeiro lugar da lista com uma abstenção de 63,29%, um valor muito próximo dos 63,50% registados em 2019. Em segundo lugar ficou Bragança com 51,12%, seguido de Vila Real com 50,54%.
Já a Madeira foi o oposto. 50,43% dos madeirenses não se deslocaram às urnas para votar, valores superiores aos 49,62% registados em 2019.
No sentido contrário, Braga foi o distrito com maior participação eleitoral com apenas 36,31% de taxa de abstenção. Já em 2019, tinha liderado ao registar apenas 40,16% de abstenções.
O cidade minhota é seguida pelo Porto com 38,16% de abstenção e Lisboa com 38,44%.
Os portugueses com Covid-19 aproveitaram as eleições de domingo para poderem sair de casa. Os distritos com um número mais elevado de casos foram aqueles onde se registou uma taxa de abstenção mais baixa.
De acordo com o portal EyeData, Vila de Rei, Castelo Branco, Guimarães e Bragança foram os concelhos com um maior número de casos positivos registados nas últimas semanas e aqueles onde a abstenção das legislativas foi mais baixa.
Em Vila de Rei e Castelo Branca apenas 31,88% dos eleitores inscritos não se deslocaram às urnas, enquanto que em Guimarães e Bragança registaram uma taxa de abstenção de 32,25%.
Faltando apurar 4 mandatos, nos círculos europeus e fora da Europa, estas eleições ficam marcadas pela diminuição do número de mulheres no Parlamento.
Em 2019, foram eleitas 86, tendo o número baixado para 82.
Na maioria dos partidos, o número de homens é significativamente superior. O PS elegeu 72 homens e 45 mulheres, enquanto o PSD elegeu 45 homens e 26 mulheres.
A disparidade é ainda mais notória no Chega, que dos 12 deputados eleitos, elege apenas 1 deputada, Rita Matias. A Iniciativa Liberal será representada por cinco homens e três mulheres.
Na CDU há uma igualdade de géneros, tendo três homens e três mulheres e o Bloco de Esquerda, à exceção dos partidos de deputado único, que tem superioridade feminina, com a eleição de três mulheres e dois homens.
O PAN, como partido de um só deputado, elegeu uma mulher, Inês de Sousa Real e o Livre, também tendo só um deputado elegeu um homem, Rui Tavares.
