Se se repetirem os prazos de 2019, a tomada de posse dos 230 deputados que forem eleitos este domingo deverá ocorrer em meados de fevereiro.
Segundo a Agência Lusa, a data depende de vários prazos legais:
- Segundo o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral deverá estar concluído “até ao 10.º dia posterior à eleição”, neste caso, 9 de fevereiro.
- O próximo passo é a elaboração e publicação em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
- Já o artigo 115.º da lei eleitoral prevê que a CNE tenha oito dias para a publicação desse mapa oficial.
- Depois de publicado o mapa oficial , “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.
Em 2019, a primeira reunião plenária realizou-se 19 dias depois das legislativas. Também em 2015 a primeira reunião aconteceu 19 dias após as legislativas. Em 2011, aconteceu apenas 15 após as eleições.
Se o padrão se mantiver, a primeira sessão plenária deverá decorrer na semana de 14 a 18 de fevereiro
