Após a polémica dos boletins de voto em Braille não apresentarem todos os partidos, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) veio agora denunciar várias irregularidades nas mesas eleitorais relacionados com a matriz de voto em Braille, e voltou a criticar a falta de planeamento da Administração Eleitoral.
“Em algumas mesas, o direito de voto acompanhado pelas pessoas com deficiência visual tem estado a ser posto em causa”, contestou a ACAPO.
A ACAPO refere que a matriz de voto que lhe foi facultada em dezembro pela Administração Eleitoral “corresponde apenas a um dos vários círculos eleitorais”, o que tornou impossível “confirmar a disposição de todas as candidaturas em todas as matrizes e nas respetivas folhas explicativas”.
Já anteriormente a Associação tinha denunciado problemas à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre as condições de voto antecipado para as pessoas invisuais.
De acordo com um comunicado divulgado pela ACAPO no passado dia 17, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, voltando assim a apresentar queixa por discriminação contra a SGMAI.
Neste comunicado, a associação recorda os problemas em atos eleitorais anteriores, como nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou de consultar o seu local de recenseamento, devido ao facto de ser solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.
“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019″, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar as convenções internacionais nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.
