A partir de sexta-feira, os Estados-Membros da União Europeia deverão implementar novas regras de cibersegurança, conforme estipulado pela diretiva revista para um enquadramento de segurança comum.
O comunicado, divulgado hoje pela Comissão Europeia, detalha a adoção das “primeiras regras de execução relativas à cibersegurança das entidades e redes críticas ao abrigo da diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança“.
As novas regras dizem respeito à gestão de riscos cibernéticos e determinam os critérios para a notificação de incidentes considerados significativos. As empresas fornecedoras de infraestruturas e serviços digitais estarão obrigadas a informar as autoridades nacionais competentes sobre tais eventos, reforçando a segurança cibernética da UE.
O regulamento entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE.
Esta revisão sucede à primeira legislação da UE sobre cibersegurança, que vigorava desde 2016 e estabelecia normas mínimas para a segurança de redes e sistemas de informação. A diretiva foi revista em 2023 e o prazo para a sua transposição termina agora.
